TJSP - 0003889-72.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DA SILVA MORAES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELLE YARA NASCIMENTO GONZAGA

OAB: 383263/SP

CPF *19.***.*45-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2025 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2025 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 15:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/04/2025 20:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Yara Nascimento Gonzaga (OAB 383263/SP) Processo 0003889-72.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Michael da Silva Moraes - Manifeste-se a Defesa.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2025 08:12

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 15:24

    Mudança de Magistrado

  • 09/04/2024 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 15:20

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 11/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 11:57

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/08/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 19:14

    Decisão

  • 18/12/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:53

    Apensado ao processo

  • 05/11/2019 18:19

    Mudança de Classe Processual

  • 27/09/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2019 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2019 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2019 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2019 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2019 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2019 19:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 17:59

    Decisão

  • 03/07/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2019 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 16:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/06/2019 16:31

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/06/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2019 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2019 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2019 11:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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