29/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:05

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Schirley Cristina Sartori Vasconcelos (OAB 256771/SP) Processo 1058726-59.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Lucca da Silva Ricci, Gleiza Karine da Silva Labella -

Vistos.

Tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabe à parte interessada comprovar tal condição.

Assim, para apreciação do pleito de gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, traga o requerente os seguintes documentos: (a) Comprovante de renda mensal ou, em caso de desemprego, cópia da CTPS, a fim de comprovar a inexistência de vínculo empregatício; (b) Cópia dos extratos bancários, dos últimos três meses; (c) Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (d) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No mesmo prazo acima assinalado, manifeste-se a autora sobre o item '4' da cota ministerial de fl. 26.

Com a vinda dos documentos e explicações, tornem os autos conclusos, encaminhando-os para a fila "Conclusos - Urgente".

Int.
23/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:26

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:35

Parecer Juntado
27/03/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:29

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
17/12/2024 15:26

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 15:26

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2024 14:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/12/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:24

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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