TJSP - 0008142-39.2023.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *79.***.*51-73

Advogados

MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB: 144209/SP

CPF *66.***.*76-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:26

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/05/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2025 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos David Figueiredo de Oliveira (OAB 144209/SP) Processo 0008142-39.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Carlos de Oliveira Junior - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Piracicaba/SP.

  • 14/05/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:32

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2025 00:12

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 14/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/04/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos David Figueiredo de Oliveira (OAB 144209/SP) Processo 0008142-39.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Carlos de Oliveira Junior -

    Vistos.

    Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Luiz Carlos de Oliveira Junior, Centro de Ressocialização de Limeira.

    Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia).

    Intime-se.

  • 01/04/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2025 19:12

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 03:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/03/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:18

    Declarada a Remição

  • 26/02/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:00

    Homologado o Cálculo

  • 28/01/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:20

    Declarada a Remição

  • 14/01/2025 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:29

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 20:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:40

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 07:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 08:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/06/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:19

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2024 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 18:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 19:44

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:11

    Declarada a Remição

  • 22/04/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:29

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:25

    Declarada a Remição

  • 17/01/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:39

    Homologado o Cálculo

  • 12/12/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 20:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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