25/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 22:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:23

Homologado o Cálculo
07/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:15

Juntada de Petição de parecer
30/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:17

Apensado ao processo
30/06/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:06

Juntada de Petição de parecer
24/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:46

Juntada de Petição de parecer
16/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de parecer
05/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:20

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:15

Homologado o Cálculo
08/05/2025 12:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:55

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 0018340-68.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAUL MONTENEGRO RAMOS DE SOUZA - Anotoque a data-base utilizada para a concessão do regime aberto deve ser a data em que o sentenciado, de fato, atingiu o lapso para a progressão ao regime semiaberto, vez quesenão foi oportunamente julgada progressão, talcircunstância nãopode pesar em desfavor do sentenciado(STF, HC 115.254/SP).

Sendo assim,retifique-se o cálculo de penas,corrigindo-sea data-base para progressão ao regime aberto.

Após, vista às partes.

Int.
02/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 20:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 20:39

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 20:39

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:16

Concedida Progressão de regime
17/01/2025 15:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 12:13

Recebidos os autos do Outro Foro
17/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/12/2024 15:31

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:16

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
01/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
25/09/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:21

Conclusos para decisão
13/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 14:27

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 21:26

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 21:24

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:06

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
13/02/2023 08:59

Conclusos para julgamento
10/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
08/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 11:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:39

Expedição de Certidão.
11/11/2022 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 21:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 13:12

Apensado ao processo
01/09/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2021 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2021 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2021 13:52

Realizado Cálculo
14/06/2021 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
25/03/2021 18:14

Declarada incompetência
25/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
24/03/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 18:07

Expedição de Certidão.
18/03/2021 18:06

Decisão
02/03/2021 09:27

Conclusos para decisão
01/03/2021 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2021 08:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2021 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:22

Expedição de Certidão.
22/02/2021 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 15:28

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:27

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:26

Concedida Progressão de regime
17/02/2021 15:09

Conclusos para despacho
17/02/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:15

Processo Entranhado
17/02/2021 11:15

Incidente Processual Instaurado
05/02/2021 12:03

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 14:28

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2021 12:09

Expedição de Certidão.
23/01/2021 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2021 14:39

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:38

Homologado o Cálculo
12/01/2021 10:09

Conclusos para despacho
08/01/2021 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2021 17:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/01/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 05:11

Expedição de Certidão.
29/12/2020 04:53

Expedição de Certidão.
19/12/2020 09:47

Expedição de Ofício.
18/12/2020 19:58

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:58

Expedição de Certidão.
18/12/2020 19:57

Proferido Despacho
18/12/2020 17:17

Conclusos para decisão
18/12/2020 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:22

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 17:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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