24/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
18/06/2025 19:26

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, 18ª Vara Criminal.
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:12

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:13

Juntada de Mandado
13/06/2025 17:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
08/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Souza dos Reis Camara (OAB 477369/SP) Processo 1541395-05.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: THIAGO DA SILVA PEREIRA - Não preenchido os requisitados do artigo 28-A do CPP, bem como a pena prevista para o delito em referência, inviável ANPP ou suspensão condicional do processo, de acordo ainda com a manifestação ministerial, cujos fundamentos acolho.

Recebo a denúncia de pág. 1/3, com relação ao réu THIAGO DA SILVA PEREIRA, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Requisitem-se os laudos periciais porventura faltantes.

Acolho o parecer ministerial como fundamento e razão de decidir e determino o arquivamento do feito quanto aos indiciados Nathalia Muniz de Oliveira e Raphael Uliana Muniz, não demonstrada materialidade ou autoria de qualquer infração penal , ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP.

Ciência.
01/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Souza dos Reis Camara (OAB 477369/SP) Processo 1541395-05.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: THIAGO DA SILVA PEREIRA -

Vistos.

Apenas para se evitar eventual nulidade, abra-se vista ao Ministério Público para que diga sobre eventual aplicação da Lei 9.099/95.

Anote-se que os apontamentos da vida pregressa do imputado encontram-se juntados às fls. 320/322.
31/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:22

Recebida a denúncia
31/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
25/03/2025 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
21/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:22

Apensado ao processo
29/11/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:44

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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