TJSP - 0016587-90.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL HENRIQUE AUGUSTO

CPF *37.***.*70-36

Advogados

DANIELE DE FATIMA CARLOS

CPF *80.***.*20-22

RITA PAULA DEZZOTTI

OAB: 343427/SP

CPF *37.***.*16-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 17:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 12:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/05/2025 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2025 19:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita Paula Dezzotti (OAB 343427/SP), Daniele de Fátima Carlos (OAB 412707/SP) Processo 0016587-90.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Henrique Augusto - Vista à defesa sobre o cálculo

  • 02/04/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 15:44

    Apensado ao processo

  • 11/03/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 19:31

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 23:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/01/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/09/2024 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/09/2024 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/09/2024 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 10:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 10:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2022 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/10/2022 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/10/2022 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/10/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2022 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 17:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/10/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:32

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 14:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2022 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/06/2022 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2022 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 12:08

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 14/06/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:58

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/03/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 22:35

    Decisão

  • 23/03/2022 10:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 14:33

    Mudança de Classe Processual

  • 05/10/2021 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2021 07:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 21:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/09/2021 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/09/2021 13:49

    Desapensado do processo

  • 23/09/2021 13:49

    Apensado ao processo

  • 23/09/2021 13:49

    Desapensado do processo

  • 23/09/2021 13:49

    Apensado ao processo

  • 23/09/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 29/06/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2021 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2021 07:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2021 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2021 19:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2021 18:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/06/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 21:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 19:08

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 19/05/2021 18:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2021 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:55

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2021 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2021 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2021 12:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2021 12:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/04/2021 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2021 17:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 13:26

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2021 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:57

    Declarada a Remição

  • 26/02/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 17:07

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/02/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 12:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/09/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 26/08/2020 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2020 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 09:14

    Apensado ao processo

  • 09/12/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 17:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/11/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 09:04

    Proferido Despacho

  • 21/11/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2019 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2019 09:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/11/2019 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/11/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/11/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 08:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2019 09:51

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2019 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2019 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2019 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2019 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2019 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2019 15:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/10/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 12:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/10/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/10/2019 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/09/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 12:14

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/02/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 15:11

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/01/2019 09:34

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2018 11:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 05/12/2018 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/11/2018 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 17:44

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/10/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2018 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 18:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2017 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 18:05

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2016 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2016 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2016 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2016 16:38

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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