21/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:54

Homologado o Cálculo
16/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:42

Declarada a Remição
01/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/06/2025 09:55

Juntada de Petição de parecer
24/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:30

Homologado o Cálculo
17/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
25/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 07:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeci Augusto Aparecido (OAB 352919/SP) Processo 7000488-53.2003.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: RENILSON DOS SANTOS LOPES LIMA - Fls. 1.288/1.289: Sem embargo do quanto argumentado pela defesa, cumpre ressaltar que questões administrativas referentes à operacionalização do exame não guardam qualquer relação de causalidade ou de prejudicialidade com os fundamentos jurídicos empregados pelo Juízo ao determinar a realização do exame criminológico (fl. 1.270).

Impõe-se, portanto, a manutenção da decisão e a cobrança pelo expediente, com rigor do seu cumprimento em tempo razoável.

Assim, REITERE-SE à unidade prisional a remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) RENILSON DOS SANTOS LOPES LIMA, recolhido(a) no(a) Campinas - CPP "Prof.

Ataliba Nogueira" no prazo de 30 dias, cuja primeira requisição permanece sem resposta até o momento.

Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame.

Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público.

Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins.

Intime-se.
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2024 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:47

Declarada a Remição
29/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:09

Declarada a Remição
06/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:37

Conclusos para julgamento
19/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:34

Expedição de Certidão.
07/06/2024 20:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
30/05/2024 13:18

Homologado o Cálculo
06/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/04/2024 18:39

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2024 18:39

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2024 10:56

Expedição de Ofício.
12/04/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/03/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:55

Expedição de Certidão.
16/12/2023 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:52

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:19

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:03

Homologado o Cálculo
09/10/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:54

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:29

Autos no Prazo
16/06/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/06/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
07/06/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/05/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021 00:00

Decisão
05/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/03/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/03/2021 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/02/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
16/02/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 00:00

Autos no Prazo
04/03/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
02/03/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 00:00

Não Concedido o Livramento Condicional
19/02/2020 00:00

Conclusos para despacho
19/02/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2019 00:00

Autos no Prazo
20/05/2019 00:00

Autos no Prazo
16/05/2019 00:00

Conclusos para despacho
15/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/05/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2019 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/12/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2018 00:00

Autos no Prazo
08/08/2018 00:00

Autos no Prazo
06/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
01/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2018 00:00

Autos no Prazo
06/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
22/06/2018 00:00

Autos no Prazo
20/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
19/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2018 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2017 00:00

Autos no Prazo
28/11/2017 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2016 00:00

Ato ordinatório
02/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2015 00:00

Ato ordinatório
26/01/2015 00:00

Ato ordinatório
21/01/2015 00:00

Ato ordinatório
04/12/2014 00:00

Imprensa
06/10/2014 00:00

Imprensa
03/10/2014 00:00

Baixa Conclusão
02/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
23/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/09/2014 00:00

Outros
02/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
01/09/2014 00:00

Baixa M.P.
28/08/2014 00:00

Autos no M.P.
26/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/05/2014 00:00

Autos Aguardando Remessa
13/05/2014 00:00

Autos na Juntada
07/05/2014 00:00

Baixa M.P.
05/05/2014 00:00

Autos no M.P.
30/04/2014 00:00

Outros
30/04/2014 00:00

Baixa M.P.
30/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
24/04/2014 00:00

Baixa Conclusão
22/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2014 00:00

Imprensa
02/04/2014 00:00

Imprensa
31/03/2014 00:00

Baixa M.P.
28/03/2014 00:00

Autos no M.P.
13/03/2014 00:00

Autos na Juntada
19/02/2014 00:00

Imprensa
29/01/2014 00:00

Autos no M.P.
26/11/2013 00:00

Autos devolvidos pela defesa
19/11/2013 00:00

Imprensa
11/11/2013 00:00

Baixa M.P.
07/11/2013 00:00

Autos no M.P.
05/11/2013 00:00

Autos na Juntada
15/10/2013 00:00

Baixa Conclusão
14/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/10/2013 00:00

Baixa M.P.
08/10/2013 00:00

Autos no M.P.
01/10/2013 00:00

Baixa M.P.
27/09/2013 00:00

Autos no M.P.
23/09/2013 00:00

Autos na Juntada
15/08/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
09/08/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/07/2013 00:00

Baixa M.P.
27/06/2013 00:00

Autos no M.P.
26/06/2013 00:00

Baixa Conclusão
24/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
24/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2013 00:00

Baixa M.P.
19/06/2013 00:00

Autos no M.P.
22/05/2013 00:00

Autos na Juntada
03/05/2013 00:00

Autos no Setor de Triagem
28/02/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/01/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/11/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
30/10/2012 00:00

Outros
25/10/2012 00:00

Outros
23/10/2012 00:00

Outros
18/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2012 00:00

Autos na PAJ
10/10/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
05/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
24/09/2012 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa
20/09/2012 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa
19/09/2012 00:00

Autos no Setor de Sentença
13/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa
29/08/2012 00:00

Baixa M.P.
28/08/2012 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa
27/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/07/2012 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
12/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/07/2012 00:00

Outros
26/06/2012 00:00

Outros
10/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2012 00:00

Outros
18/04/2012 00:00

Autos no M.P.
27/02/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2012 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
24/10/2011 00:00

Outros
18/10/2011 00:00

Autos na PAJ
14/10/2011 00:00

Outros
11/10/2011 00:00

Autos no M.P.
06/10/2011 00:00

Outros
06/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2011 00:00

Autos no M.P.
01/09/2011 00:00

Outros
29/08/2011 00:00

Outros
26/08/2011 00:00

Autos no M.P.
17/08/2011 00:00

Autos no M.P.
04/08/2011 00:00

Outros
02/08/2011 00:00

Outros
05/07/2011 00:00

Outros
27/06/2011 00:00

Autos na PAJ
17/06/2011 00:00

Outros
13/06/2011 00:00

Autos no M.P.
25/05/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/07/2010 00:00

Baixa Conclusão
16/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/07/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
01/02/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
19/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/01/2010 00:00

Outros
21/12/2009 00:00

Outros
17/12/2009 00:00

Outros
16/12/2009 00:00

Outros
14/12/2009 00:00

Outros
20/11/2009 00:00

Outros
16/11/2009 00:00

Outros
11/11/2009 00:00

Outros
09/11/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2009 00:00

Autos com FUNAP
30/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/10/2009 00:00

Autos no M.P.
15/10/2009 00:00

Outros
13/10/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2009 00:00

Outros
16/07/2009 00:00

Outros
08/07/2009 00:00

Outros
16/03/2009 00:00

Outros
16/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/03/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/03/2008 00:00

Autos na Seção Administrativa
19/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
16/01/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2007 00:00

Autos no M.P.
06/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/2007 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2007 00:00

Outros
12/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2007 00:00

Outros
08/09/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
20/07/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/07/2007 00:00

Outros
17/07/2007 00:00

Autos com FUNAP
05/07/2007 00:00

Autos no M.P.
07/05/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2007 00:00

Autos com FUNAP
27/04/2007 00:00

Autos no M.P.
27/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2007 00:00

Autos no M.P.
18/01/2007 00:00

Outros
16/01/2007 00:00

Outros
22/12/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/11/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
18/06/2003 00:00

Distribuído por sorteio
12/03/2001 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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