TJSP - 0002023-42.2022.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:24
Homologado o Cálculo
-
04/09/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002023-42.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON ALVES FELIX DE ALMEIDA - Havendo decisão de deferimento da progressão ao regime semiaberto, conforme págs. 390/391, resta prejudicada a reapreciação da matéria em primeira instância de julgamento, registrando-se, por oportuno, que o exame criminológico ora juntado às págs. 400/414 foi favorável ao referido benefício.
Ciência às partes. - ADV: JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA (OAB 425293/SP) -
28/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:53
Concedida Progressão de regime
-
21/07/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:11
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Julia Roberta de Castro Rocha Almeida (OAB 425293/SP) Processo 0002023-42.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ROBSON ALVES FELIX DE ALMEIDA -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado ROBSON ALVES FELIX DE ALMEIDA, RG: 42533971, RJI: 214039885-43, recolhido na Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque cumpre pena por crimes graves consistentes em tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munições de arma de fogo, estando o término previsto para o ano de 2034.
Assim, apesar do quanto informado à pág. 350, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. -
01/04/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 14:46
Juntada de Petição de resposta
-
17/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:53
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 07:10
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:41
Juntada de Petição de resposta
-
06/03/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 01:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 22:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 01:27
Suspensão do Prazo
-
03/09/2024 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 18:12
Homologado o Cálculo
-
30/08/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 08:24
Conclusos para despacho
-
09/06/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:00
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/05/2024 08:38
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2023 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:25
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 14:44
Homologado o Cálculo
-
04/05/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:50
Homologado o Cálculo
-
27/02/2023 13:52
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 13:43
Apensado ao processo
-
27/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 15:32
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 15:32
Homologado o Cálculo
-
13/05/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 14:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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