05/06/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 15:49

Juntada de Mandado
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
29/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:17

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 16:20

Expedição de Mandado.
29/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB 272098/SP), Celio Cezar Machiewicz (OAB 401169/SP), Bruno Henrique dos Santos (OAB 434369/SP) Processo 1513309-02.2019.8.26.0114 - Inquérito Policial - Cidadã: LARA SPARAPANI DE MAGALHAES -

Vistos.

Intime-se a esposa da vítima a fim de que manifeste interesse na restituição do veículo no prazo de 10 dias, mediante comprovação da propriedade.
28/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Cremonesi Caurin (OAB 272098/SP), Celio Cezar Machiewicz (OAB 401169/SP), Bruno Henrique dos Santos (OAB 434369/SP) Processo 1513309-02.2019.8.26.0114 - Inquérito Policial - Averiguada: LARA SPARAPANI DE MAGALHAES -

Vistos.

Não sendo o caso de patente ilegalidade ou teratologia no ato de arquivamento, tampouco de revisão ministerial para fins de homologação, conforme interpretação conforme do artigo 28, caput e § 1º, do Código de Processo Penal, atribuída pelo julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, arquivem-se os presentes autos, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, na Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal e no julgamento do Habeas Corpus 84.156 da mesma Corte, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Em caso de material apreendido, dê-se vista ao M.P. para manifestação.
24/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:05

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
23/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:22

Protocolo Juntado
18/02/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 07:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
13/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 19:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
26/05/2023 07:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 18:08

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:14

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:43

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:28

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:21

Expedição de Certidão.
16/08/2022 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2022 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2022 12:06

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 18:06

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 18:40

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
23/03/2022 14:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 12:53

Suspensão do Prazo
19/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
19/10/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:47

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:46

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:23

Expedição de Certidão.
15/04/2021 04:00

Suspensão do Prazo
06/04/2021 14:26

Expedição de Certidão.
06/04/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 12:57

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:03

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 12:36

Expedição de Certidão.
02/12/2020 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 11:25

Expedição de Certidão.
25/11/2020 08:38

Expedição de Certidão.
25/11/2020 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 18:21

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:56

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 17:07

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2020 16:38

Expedição de Certidão.
31/08/2020 09:46

Expedição de Certidão.
31/08/2020 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 12:24

Suspensão do Prazo
12/05/2020 13:58

Expedição de Certidão.
12/05/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 12:32

Expedição de Certidão.
05/04/2020 17:12

Expedição de Certidão.
05/04/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2020 07:42

Suspensão do Prazo
01/03/2020 14:37

Suspensão do Prazo
28/11/2019 16:32

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2019 15:01

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:38

Expedição de Certidão.
21/11/2019 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 13:55

Expedição de Certidão.
21/11/2019 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:23

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
11/09/2019 15:49

Conclusos para decisão
11/09/2019 15:49

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:49

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
02/09/2019 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2019 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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