25/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika de Oliveira Cabral (OAB 389575/SP) Processo 0003608-37.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Cícero Leandro Felix dos Santos - Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME ao(à) sentenciado(a) Cícero Leandro Felix dos Santos, MTR: 1059147-7, RG: 9200231, RG: 71.760.113, RJI: 170360769-02 recolhido na unidade prisional Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:21

Não Concedida a Progressão de Regime
27/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:39

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:31

Homologado o Cálculo
07/11/2024 16:04

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:48

Declarada a Remição
05/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 23:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:04

Homologado o Cálculo
26/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:09

Declarada a Remição
24/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
13/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:09

Homologado o Cálculo
02/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:00

Declarada a Remição
26/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:37

Homologado o Cálculo
25/03/2024 16:31

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:52

Declarada a Remição
15/03/2024 16:11

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:46

Homologado o Cálculo
29/01/2024 15:09

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:17

Declarada a Remição
06/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
12/08/2019 13:37

Juntada de Petição de parecer
12/08/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:50

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:49

Expedição de Ofício.
08/08/2019 10:48

Homologado o Cálculo
08/08/2019 09:47

Conclusos para decisão
08/08/2019 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 09:22

Juntada de Petição de parecer
08/08/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:19

Juntada de Petição de Denúncia
08/08/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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