04/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:47

Expedição de Ofício.
13/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:19

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1018670-45.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Carvalho de Lima França -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem sanadas, nem nulidades a serem discutidas.

Dou o feito por saneado.

Necessária, primeiramente, a produção de prova pericial por profissional na área de Engenharia do Trabalho, nos termos do pedido subsidiário do autor de pág.445, para fins de comprovação de labor insalubre no grau e durante o período alegado na inicial, sendo a prova testemunhal oportunamente apreciada pelo Juízo, caso necessária.

Para a realização da perícia, nomeio como perito o Sr.

Arthur Aguiar Delariva, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para estimar seus honorários no prazo de 10 (dez) dias.

A perícia deverá ser custeada pelo autor, pois foi o único a requerer a produção da prova pericial, nos termos do art. 95, do Código de Processo Civil, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça.

Desse modo, oficie-se à Defensoria Pública, encaminhando-se cópia desta decisão, para a reserva dos honorários periciais.

Com a resposta da reserva do valor dos honorários periciais, intime-se o Perito Judicial para início dos trabalhos, através do Sistema de Gerenciamento dos Auxiliares da Justiça, junto ao site do Tribunal de Justiça, e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo às partes diligenciarem para que seus assistentes técnicos apresentem seus pareceres no prazo de 10 (dez) dias após a entrega do laudo.

Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se a Prefeitura Municipal de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:02

Não confirmada a citação eletrônica
17/01/2025 02:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
26/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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