13/05/2025 04:15

Recurso Interposto
08/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:52

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/05/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:01

Desacolhida a Prisão Domiciliar
29/04/2025 13:31

Expedição de documento
29/04/2025 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 12:49

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:28

Petição Juntada
15/04/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:09

Petição Juntada
03/04/2025 18:34

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/04/2025 18:23

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
02/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielli Del Cistia (OAB 272850/SP) Processo 0005713-27.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE DA SILVA AMARAL - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado FELIPE DA SILVA AMARAL, CPF: *66.***.*25-83, MTR: 1298264-1, RG: 47255886-9, RJI: 224475506-67, recolhido na Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II.

A fim de instruir o pleito, solicite-se à direção da unidade prisional parecer: *Em relação ao estudo à distância de págs. 244/247, indicando os procedimentos adotados para fiscalização da participação do sentenciado no curso do certificado apresentado, bem como ateste se há integração dele ao projeto político-pedagógico da unidade ou do sistema prisional local, conforme Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça; *No que se refere à leitura às págs. 248/272, atestado do prazo que o apenado realizou a leitura das obras e o inteiro teor dos pareceres de avaliação da comissão organizadora do projeto de leitura, se houver, nos termos Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça; *E quanto à aprovação no ENEM (pág. 289), informando sobre viabilidade de sua concessão e se o apenado estava vinculado a atividades regulares de ensino para fins de obtenção do certificado de conclusão do ensino médio até o ano de 2024, esclarecendo, ainda, acerca da sua formação escolar.

No mais, ante a documentação apresentada (relatórios de págs. 296/307 - leitura de 3 obras literárias) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pela leitura 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no artigo 5º, da Resolução n. 391 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.

Sem prejuízo, intime-se a Defesa para manifestação sobre a cota Ministerial de págs. 229/238.
01/04/2025 06:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:22

Declarada a Remição
27/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:48

Petição Juntada
25/03/2025 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 12:18

Petição Juntada
23/03/2025 09:30

Petição Juntada
20/03/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:15

Petição Juntada
14/03/2025 13:52

Petição Juntada
14/03/2025 12:51

Petição Juntada
13/03/2025 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:08

Petição Juntada
07/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:32

Remetido ao DJE
06/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 12:43

Petição Juntada
24/02/2025 09:06

Petição Juntada
20/02/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
18/02/2025 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:15

Homologado o Cálculo
18/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 13:47

Expedição de documento
18/02/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 21:41

SAP - Intimação Assinada Juntado
03/02/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
30/01/2025 20:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 20:05

Declarada a Remição
24/01/2025 17:04

Petição Juntada
24/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:14

Petição Juntada
09/01/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:29

Petição Juntada
16/12/2024 11:50

Petição Juntada
12/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:02

Petição Juntada
11/12/2024 13:49

Remetido ao DJE
11/12/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 12:28

Homologado o Cálculo
11/12/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 16:14

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 16:14

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:14

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 16:07

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 09:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 09:55

Documento Juntado
15/10/2024 09:52

Apensado ao processo
09/10/2024 14:58

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024 10:46

Petição Juntada
02/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
29/08/2024 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
29/07/2024 01:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 15:46

Unificação e Soma de Penas
18/07/2024 11:43

Conclusos para Sentença
12/07/2024 15:35

Petição Juntada
11/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:00

Remetido ao DJE
09/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 16:36

Pedido de Habilitação Juntado
11/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
10/06/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:35

Petição Juntada
07/06/2024 14:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:05

Petição Juntada
06/06/2024 15:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 15:13

Expedição de documento
23/04/2024 13:44

Petição Juntada
23/04/2024 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 10:15

Petição Juntada
07/12/2023 13:02

Ofício Expedido
06/12/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 17:11

Ofício Expedido
30/11/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 08:25

Documento Juntado
29/03/2023 14:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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