04/05/2025 02:17

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Caio Marcelo Assad Medeiros (OAB 95464/MG) Processo 1001644-06.2024.8.26.0103 - Habilitação de Crédito - Reqte: Rone da Silva Marquete - Reqdo: Usina Itaiquara S.a. - Em Recuperação Judicial -

Vistos.

Trata-se de habilitação de crédito formulada por RONE DA SILVA MARQUETE, pela qual, na condição de credor, apresentou o crédito no valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).

O Administrador Judicial manifestou-se nas fls. 82/88, diante das incorreções apontadas na planilha do habilitante, realizou a segregação das verbas devidas, e concordou com a habilitação do valor concursal de R$ 1.898,88 (mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), obedecida a atualização até o ajuizamento do pedido de recuperação judicial.

A recuperanda e o autor manifestaram-se às fls. 96/97.

Do que consta, a presente habilitação deve ser acolhida em parte.

As razões para tal entendimento foram bem expostas pelo Administrador Judicial em seu parecer (fls. 82/88), que, a rigor, bastaria ao Juízo, por questão de economia, adotá-lo como fundamentação do ora decidido.

De fato, realizada a segregação dos valores devidos, a habilitação do crédito do valor concursal conforme apontado pelo Administrador Judicial deve ser determinada.

Ressalto que as informações trazidas pelo administrador respeitaram o entendimento já pacificado no que tange à atualização dos cálculos até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, conforme dispõe o art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005.

Portanto, deverá permanecer a adequação apurada pelo Administrador Judicial em seus cálculos.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pleito formulado no presente incidente processual, para somar no Quadro Geral de Credores, o crédito em nome de RONE DA SILVA MARQUETE, o importe de R$ 1.898,88 (mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), na Classe I Créditos Trabalhistas, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei nº 11.101/2005, somando-se com o crédito já listado.

Retifique-se, pelo Administrador, conforme artigo 18 da Lei de Falências.

Sem custas processuais e honorários de sucumbência pela natureza interlocutória da decisão (artigo 17 do mesmo diploma).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem os autos.

P.I.
23/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:52

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 18:18

Conclusos para Sentença
16/04/2025 22:50

Petição Juntada
03/04/2025 08:11

Petição Juntada
31/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 22:10

Petição Juntada
28/03/2025 11:40

Petição Juntada
19/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:43

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:11

Petição Juntada
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:47

Conclusos para Sentença
14/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 19:20

Petição Juntada
27/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:21

Remetido ao DJE
27/11/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 20:20

Petição Juntada
22/11/2024 17:22

Petição Juntada
13/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:41

Remetido ao DJE
13/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 14:51

Petição Juntada
25/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
23/10/2024 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:12

Conclusos para Sentença
21/10/2024 13:30

Petição Juntada
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:21

Remetido ao DJE
11/10/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:03

Petição Juntada
03/09/2024 19:31

Petição Juntada
30/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:50

Remetido ao DJE
30/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 09:40

Pedido de Prazo Juntada
23/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:42

Remetido ao DJE
23/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 21:04

Petição Juntada
21/08/2024 15:11

Petição Juntada
07/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:12

Remetido ao DJE
06/08/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:15

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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