TJSP - 0000608-53.2024.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:52
Desapensado do processo
-
04/07/2025 10:46
Apensado ao processo
-
02/07/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 13:26
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 16:30
Juntada de Ofício
-
24/06/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:10
Autorizada Saída Temporária
-
18/06/2025 14:43
Juntada de Ofício
-
18/06/2025 11:47
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:32
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:32
Declarada a Remição
-
27/05/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0000608-53.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado REGINALDO RODRIGUES DE SOUZA, CPF: *50.***.*96-36, MTR: 739752-4, RG: 25.500.922-7, RJI: 235016515-19, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.
Verifica-se que o apenado obteve certificado de conclusão do ensino fundamental (pág. 163), o que, de acordo com o § 5º, do artigo 126, da LEP, acarreta o acréscimo de 1/3 sobre o estudo realizado em tal nível de ensino.
Assim, ante a documentação apresentada (grade de pág. 162 - período estudado de 22/08/2024 a 18/12/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo e pela conclusão do ensino fundamental o total de 33 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. -
01/04/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:23
Declarada a Remição
-
28/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
23/03/2025 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 17:19
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 10:44
Homologado o Cálculo
-
11/02/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 18:19
Concedida Progressão de regime
-
22/01/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 11:19
Juntada de Petição de resposta
-
18/12/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 15:19
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 11:33
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/10/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 20:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 20:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 20:41
Homologado o Cálculo
-
11/09/2024 10:58
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 18:37
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 18:35
Declarada a Remição
-
23/08/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:59
Expedição de Ofício.
-
28/02/2024 10:59
Homologado o Cálculo
-
28/02/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 16:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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