12/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:02

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 13:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcellus Abrão Fagotti (OAB 339469/SP), Otavio Boscolo Azevedo (OAB 491248/SP) Processo 0000198-48.2025.8.26.0103 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Rosemar de Sousa - Réu: Bruno Henrique de Sousa - Ante o exposto, considerando o parecer do Ministério Público e os elementos constantes nos autos, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, INDEFIRO a restituição do veículo.
23/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:53

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 19:56

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:22

Petição Juntada
28/02/2025 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:15

Incidente Processual Instaurado

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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