TJSP - 0016318-51.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO BENEDITO GONCALVES AMORIM

Advogados

SAMUEL SOARES DE LIMA

OAB: 373893/SP

CPF *00.***.*46-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 14:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 14:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2025 20:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0016318-51.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Renato Benedito Gonçalves Amorim - Dessa forma, diante da aprovação do sentenciado em uma das cinco áreas de conhecimento do ENEM, declaro remidos, proporcionalmente, 20 dias da pena a cumprir. À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 20 (vinte)dias da pena do(a) executado(a) em decorrência da aprovação parcial no ENEM.

    Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

    Comunique-se à direção da unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para ciência à(o) sentenciado(a).

  • 01/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:15

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:45

    Declarada a Remição

  • 18/03/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 15:03

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:39

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/01/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 22:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 16:10

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 16/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 04:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 12:02

    Ato ordinatório

  • 17/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 17:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/07/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 14:21

    Declarada a Remição

  • 25/06/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:54

    Declarada a Remição

  • 13/06/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 13:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:16

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 12:23

    Ato ordinatório

  • 21/11/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 20:12

    Declarada a Remição

  • 03/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:54

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:27

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 14:26

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 14:18

    Declarada a Remição

  • 03/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 21:36

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2022 07:58

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 12:03

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:58

    Realizado Cálculo

  • 16/09/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:48

    Declarada a Remição

  • 12/08/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 21:56

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 15:29

    Declarada a Remição

  • 08/02/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 04:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:28

    Decisão

  • 08/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2021 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2021 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2021 20:57

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 16:48

    Decisão

  • 06/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2021 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 09:56

    Apensado ao processo

  • 30/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2020 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2020 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/06/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/06/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:23

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/05/2020 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 09:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/04/2020 09:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2020 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2020 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2020 22:29

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 21:40

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 18:18

    Concedida Progressão de regime

  • 07/04/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 20:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2020 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 15:02

    Declarada a Remição

  • 11/03/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2019 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2019 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2019 16:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/01/2019 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 13:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 10/10/2018 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 17:24

    Mudança de Classe Processual

  • 08/10/2018 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 15:43

    Decisão

  • 04/10/2018 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 18:42

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2018 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2018 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2018 18:57

    Decisão

  • 06/09/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 18:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2018 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2017 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2017 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2017 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2017 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2017 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2016 15:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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