11/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003571-18.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilmar Rodrigues Monteiro -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de petição, bem como se concorda com o valor depositado pelo ente devedor para quitação da divida.

Proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 - Caderno Administrativo - pág. 10.

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 20:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:21

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
24/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:10

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/06/2025 17:48

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
23/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:48

Incidente Processual Instaurado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0003571-18.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Gilmar Rodrigues Monteiro, Gilmar Rodrigues Monteiro -

Vistos.

Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte requerida fls. 18, decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.

Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO.

Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015.

Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018.

Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias.

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção.

Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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