09/05/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 10:50

Conclusos para Sentença
05/05/2025 10:39

Réplica Juntada
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:45

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:36

Contestação Juntada
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1004857-14.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jéssica Fernanda Gomes de Oliveira, Matheus Kleparde -

Vistos.

Fls. 37/42.

Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Este Juízo determinou a certificação, pela serventia, acerca da eventual ocorrência de litispendência (fls. 33), o que foi feito (fls. 35).

Passo a apreciar o pedido inicial.

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
24/04/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 12:31

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:07

Emenda à Inicial Juntada
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:33

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025 00:58

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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