19/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001668-67.2019.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A.m.c.

Textil Ltda -

Vistos.

Fls. 338/343: DEFIRO, por ora, em nome da parte executada solicitada, a pesquisa do Dossiê Previdenciário pelo sistema PREVJUD.

INDEFIRO, o pedido de SERPJUD conforme já decidido em fls. 308/309.

INDEFIRO, o pedido de CCS BACEN conforme já decidido em fls. 333/334.

Com o resultado, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Para tanto, comprove a parte exequente o recolhimento da despesa necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: CLAYTON ALVES DE CARVALHO (OAB 18275/SC)
18/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:41

Determinada Requisição de Informações
29/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clayton Alves de Carvalho (OAB 18275/SC) Processo 1001668-67.2019.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A.m.c.

Textil Ltda -

Vistos.

Fls. 301/302: Indefiro a pesquisa pelo sistema SERPJUD uma vez que o autor poderá obter as informações diretamente.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD.

DECISÃO DENEGATÓRIA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPROVIMENTO.

I.

Caso em Exame 1.

Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD.

Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados.

II.

Questão em Discussão 2.

A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD.

III.

Razões de Decidir 3.

Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4.

O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5.

Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes.

IV.

Dispositivo e Tese 6.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2.

Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado.

Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000.(TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto -2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Manifeste-se o autor em termos de regular prosseguimento do feito.

Intime-se.
31/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:29

Ato ordinatório
20/02/2025 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/09/2024 16:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/05/2024 21:13

Expedição de Mandado.
22/05/2024 09:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:10

Penhora Deferida
16/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 15:11

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:31

Ato ordinatório
26/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/08/2023 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 15:09

Ato ordinatório
07/06/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 09:13

Bloqueio/penhora on line
01/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 12:31

Ato ordinatório
08/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/12/2022 05:02

Suspensão do Prazo
03/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 09:29

Expedição de Carta.
04/11/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 07:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 15:58

Bloqueio/penhora on line
06/07/2022 15:01

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:36

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
21/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 16:48

Determinada Requisição de Informações
12/04/2022 16:27

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 15:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/03/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2022 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 18:39

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 15:49

Arquivado Provisoriamente
20/09/2021 15:48

Expedição de Certidão.
31/08/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 16:07

Proferido Despacho
20/08/2021 15:13

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 08:03

Proferido Despacho
17/06/2021 01:04

Conclusos para despacho
17/06/2021 01:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2021 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 17:26

Arquivado Provisoriamente
09/04/2021 17:25

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 07:46

Proferido Despacho
22/03/2021 22:59

Conclusos para despacho
09/03/2021 15:21

Juntada de Ofício
26/02/2021 17:44

Juntada de Ofício
25/02/2021 17:04

Juntada de Ofício
25/02/2021 16:07

Juntada de Ofício
25/02/2021 15:30

Juntada de Ofício
23/02/2021 17:42

Juntada de Ofício
22/02/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 12:15

Juntada de Ofício
10/02/2021 12:13

Juntada de Ofício
05/02/2021 15:03

Juntada de Ofício
05/02/2021 15:03

Juntada de Ofício
05/02/2021 15:03

Juntada de Ofício
07/01/2021 14:06

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 12:32

Proferido Despacho
15/12/2020 21:20

Conclusos para despacho
30/11/2020 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2020 15:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 13:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2020 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 15:21

Arquivado Provisoriamente
27/07/2020 15:20

Expedição de Certidão.
13/07/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 15:47

Proferido Despacho
30/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
30/06/2020 12:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2020 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 14:34

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2020 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 09:59

Expedição de Certidão.
28/01/2020 15:44

Arquivado Provisoriamente
17/01/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2019 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2019 15:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 12:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 15:54

Proferido Despacho
28/11/2019 15:44

Conclusos para despacho
27/11/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2019 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 14:29

Expedição de Certidão.
22/10/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2019 16:54

Bloqueio/penhora on line
11/10/2019 12:22

Conclusos para despacho
10/10/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 15:45

Proferido Despacho
26/09/2019 13:34

Conclusos para despacho
26/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
05/09/2019 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2019 17:51

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2019 11:04

Expedição de Carta precatória.
07/08/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2019 09:20

Expedição de Mandado.
16/07/2019 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2019 16:01

Recebida a Petição Inicial
15/07/2019 13:58

Conclusos para decisão
15/07/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2019 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 18:19

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/07/2019 15:24

Conclusos para decisão
03/07/2019 15:24

Expedição de Certidão.
06/06/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 16:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
31/05/2019 15:02

Conclusos para decisão
31/05/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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