TJSP - 1001464-79.2022.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIOPOLIS

CNPJ: 46.634.515/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FENIX DO BRASIL GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE

CNPJ: 64.029.101/0001-78

Advogados

ANA LETICIA NETTO MARCHESINI

OAB: 429983/SP

CPF *54.***.*37-70

ANDRE GONCALVES DA SILVA

OAB: 305541/SP

CPF *15.***.*17-79

MARCELO PAIVA DE MEDEIROS

OAB: 232423/SP

CPF *28.***.*73-64

RICARDO PAULINO CARLETTI

OAB: 399885/SP

CPF *33.***.*95-20

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIOPOLIS

CNPJ: 64.029.101/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 22:12

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 06:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2024 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2024 13:56

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/01/2024 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 08:43

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2023 08:43

    Documento Juntado

  • 19/12/2023 08:28

    Documento Juntado

  • 14/12/2023 03:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/11/2023 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 09:49

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 16:23

    Decisão Determinação

  • 24/10/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:14

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 09:53

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 20/10/2023 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 11:46

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 09:43

    Ofício Juntado

  • 04/10/2023 12:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/09/2023 15:28

    Ofício Expedido

  • 27/09/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:50

    Ofício Juntado

  • 12/09/2023 11:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 10:54

    Ofício Juntado

  • 31/08/2023 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 21:50

    Ofício Expedido

  • 30/08/2023 17:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2023 14:55

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/08/2023 14:10

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Paiva de Medeiros (OAB 232423/SP), Andre Gonçalves da Silva (OAB 305541/SP), Ricardo Paulino Carletti (OAB 399885/SP) Processo 1001464-79.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exectdo: Fenix do Brasil Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde -

    Vistos. 1.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação da petição retro celebrada nestes autos de execução fiscal entre as partes acima identificadas. 2.

    Defiro o levantamento em favor da credora da quantia depositada nos autos, devendo a exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciárias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 749/2019. 3.

    Aguarde-se, em local próprio, o prazo para cumprimento da avença com a tramitação suspensa. 4.

    Decorrido o prazo, diga a parte exequente, em cinco dias, em termos de quitação integral da avença, sob pena de extinção. 5.

    Sem prejuízo, informe a Fazenda Pública o acordo aqui homologado inclui débitos exigidos em outras execuções fiscais deste Ofício, cumprindo a esta a comunicação nos respectivos autos.

    P. e I.

  • 22/08/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 14:26

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/08/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 17:55

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 03/08/2023 17:26

    Documento Juntado

  • 03/08/2023 17:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 13:04

    Documento Juntado

  • 05/07/2023 12:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/06/2023 11:18

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 18/05/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 11:13

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 10:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/03/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 16:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:15

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 25/02/2023 12:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/02/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 09:32

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 18:38

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 09:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2023 09:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2023 17:08

    Ofício Expedido

  • 09/02/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 17:06

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 17:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2023 16:48

    Ofício Urgente Expedido

  • 07/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:47

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 07/02/2023 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/02/2023 14:00

    Ofício Juntado

  • 03/02/2023 14:00

    Documento Juntado

  • 03/02/2023 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2023 12:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2023 11:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/01/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 14:55

    Ofício Expedido

  • 27/01/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 13:15

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 13:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2023 13:13

    Ato ordinatório

  • 27/01/2023 12:12

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 11:52

    Documento Juntado

  • 27/01/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 14:04

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 17/01/2023 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 10:52

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 19:38

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 26/10/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 17:31

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 15:51

    Decisão Determinação

  • 14/10/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 19:19

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 11/10/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 17:13

    Decisão Determinação

  • 08/10/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 13:43

    Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado

  • 04/10/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2022 16:50

    Decisão Determinação

  • 03/10/2022 16:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 16:02

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 30/08/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 20:12

    Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal (art. 17 da Lei 6.830/80) Juntada

  • 23/08/2022 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 08:25

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 19:59

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 17:14

    Bloqueio/penhora on line

  • 25/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 00:59

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 18/07/2022 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 09:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2022 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/06/2022 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2022 16:30

    Carta de Citação Expedida

  • 27/06/2022 16:28

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/06/2022 08:03

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 21:01

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/06/2022 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 21:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 23/06/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 22:21

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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