TJSP - 0080058-56.2011.8.26.0114
1ª instância - 02 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:01
Mudança de Magistrado
-
27/05/2025 08:05
Petição Juntada
-
24/05/2025 11:16
Remetido ao DJE
-
24/05/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 10:57
Petição Juntada
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandra Simone Steca Dias (OAB 147345/SP), Elizeo Camilio da Silva (OAB 96822/SP) Processo 0080058-56.2011.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Albanira Oliveira Freitas, Jesuino Teixeira de Freitas Filho - Exectdo: Empresa de Investimentos Campinas Ltda - No caso presente, deverá a parte provar a insuficiência de recursos para que lhe seja deferida a gratuidade da justiça.
De fato, dispõe o Código de Processo Civil, no § 3º do artigo 99: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
No entanto, essa presunção é relativa, de modo que, havendo indícios de que a parte pode prover com as custas e despesas do processo, deverá ser instada a provar a insuficiência de recursos, nos termos do § 2º do mesmo artigo acima citado.
Além disso, a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (artigo 98, § 5º do CPC).
Assim, cumpre aferir não somente se a parte não dispõe de recursos para prover as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem com o se essa incapacidade é absoluta ou relativa, posto que o benefício pode ser concedido parcialmente.
Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em quinze dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves PIX emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/); e) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. -
23/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:45
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:23
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:08
Remetido ao DJE
-
03/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 11:35
Petição Juntada
-
24/01/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:09
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 11:22
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/12/2024 09:45
Petição Juntada
-
11/12/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 09:00
Remetido ao DJE
-
11/12/2024 08:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 16:57
Petição Juntada
-
30/08/2024 17:26
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
01/06/2023 14:57
Arquivado Provisoriamente
-
01/06/2023 14:57
Certidão de Cartório Expedida
-
01/06/2023 14:56
Certidão de Cartório Expedida
-
17/03/2023 10:02
Certidão de Cartório Expedida
-
27/07/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 05:31
Remetido ao DJE
-
25/07/2022 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2022 22:42
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
30/05/2022 14:37
Remetidos os Autos para Local Externo
-
30/05/2022 12:43
Desapensado do processo
-
02/03/2020 15:56
Expedição de documento
-
26/11/2019 15:31
Certidão de Cartório Expedida
-
31/07/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2019 14:13
Remetido ao DJE
-
11/07/2019 15:59
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/07/2019 15:01
Pedido de Prazo Juntada
-
26/02/2019 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2019 14:26
Remetido ao DJE
-
16/01/2019 11:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
10/01/2019 14:39
Pedido de Prazo Juntada
-
10/01/2019 12:57
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/06/2018 12:11
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
-
07/06/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2018 13:22
Remetido ao DJE
-
15/05/2018 09:30
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/04/2018 14:19
Petição Juntada
-
08/03/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 13:39
Remetido ao DJE
-
05/02/2018 15:00
Decisão
-
17/08/2017 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2017 11:48
Remetido ao DJE
-
08/08/2017 17:26
Decisão
-
24/07/2017 17:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/10/2016 15:03
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/10/2016 18:38
Apensado ao processo
-
21/10/2016 15:24
Expedição de documento
-
05/08/2016 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2016 13:48
Remetido ao DJE
-
28/07/2016 13:18
Decisão
-
16/12/2015 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2015 13:59
Remetido ao DJE
-
09/12/2015 10:48
Decisão
-
15/05/2015 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2015 12:55
Remetido ao DJE
-
04/05/2015 09:41
Decisão
-
05/12/2014 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2014 13:42
Remetido ao DJE
-
03/11/2014 18:45
Decisão
-
24/10/2014 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2014 13:10
Remetido ao DJE
-
14/10/2014 09:03
Decisão
-
10/09/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2014 13:12
Remetido ao DJE
-
19/08/2014 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2014 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2014 13:48
Remetido ao DJE
-
17/07/2014 13:42
Decisão
-
13/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
06/02/2013 00:00
Aguardando Juntada
-
29/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
04/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2012 00:00
Conclusos
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
06/11/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
12/09/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
10/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
05/07/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
04/07/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
27/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/06/2012 00:00
Conclusos
-
30/05/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
25/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2012 00:00
Conclusos
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Providências
-
22/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2011 00:00
Conclusos
-
21/10/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
19/10/2011 00:00
Conclusos
-
17/10/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
11/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/09/2011 00:00
Conclusos
-
15/09/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
15/09/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
08/09/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
05/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/08/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
03/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
27/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
10/05/2011 00:00
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2002
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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