26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000971-19.2025.8.26.0451 (processo principal 1012934-75.2023.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fabio Pizzoni - Alice de Toledo Altarugio -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém não os acolho.

Em verdade, pretende a parte embargante rediscutir o mérito da decisão recorrida, o que somente poderá ser feito por meio da interposição do recurso apropriado.

Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão, REJEITO os embargos de fls. 41/43, mantendo a decisão recorrida tal como lançada. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), FABIO PIZZONI (OAB 244140/SP)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:00

Decisão Determinação
25/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:08

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Pizzoni (OAB 244140/SP) Processo 0000971-19.2025.8.26.0451 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Fabio Pizzoni, Fabio Pizzoni - 1.

Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo o processo principal, salvo para a prática de atos urgentes. 2.

Cite(m)-se para manifestação do sobre o pedido de desconsideração e requerimento de provas em quinze (15) dias úteis.

Autorizo que cópia deste despacho sirva como carta de citação.

A parte exequente deve recolher a despesa postal em cinco dias úteis, caso ainda não o tenha feito (salvo se beneficiária da gratuidade).

A presente citação é acompanhada de SENHA para acesso ao processo digital, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do), bastando digitar o número do processo 0000971-19.2025.8.26.0451 e, em seguida, clicar no texto "Este processo é digital.

Clique aqui para visualizar os autos", informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. 3.

A parte que não tiver condições financeiras para contratar advogado deve, com urgência, obter informações na Defensoria Pública, por intermédio de seu sítio na internet (https://www.defensoria.sp.def.br) sobre a forma de atendimento (se presencial ou virtual, horários de atendimento etc.).

A Defensoria Pública, nesta comarca, está situada na Rua Benjamin Constant, 823, nesta cidade de Piracicaba, telefone (19) 3422-2982. 4.

Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 5ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior.
24/04/2025 06:27

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:24

Expedição de Carta.
23/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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