TJSP - 0009679-75.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL MARTINS DA SILVA

Advogados

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 0009679-75.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL MARTINS DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de MIGUEL MARTINS DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 23:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 23:22

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/01/2025 14:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2025 14:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/01/2025 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 14:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/01/2025 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2025 15:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2025 16:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:26

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2025 16:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 07:55

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 19/12/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 16:31

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 16:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/12/2024 16:40

    Apensado ao processo

  • 22/11/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 10:37

    Revogado o Livramento Condicional

  • 21/11/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2024 17:05

    Petição Juntada

  • 15/11/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2024 11:23

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 09:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2024 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 09:21

    Documento Juntado

  • 23/10/2024 15:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/10/2024 15:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/10/2024 15:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 14:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2024 16:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/08/2024 13:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2024 16:41

    Ofício Expedido

  • 31/07/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 11:01

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 15:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/07/2024 14:30

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/07/2024 16:44

    Mandado de Prisão Expedido

  • 23/07/2024 14:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 17/06/2024 10:00

    Revogado o Livramento Condicional

  • 12/06/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 10/06/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:04

    Petição Juntada

  • 03/06/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 06:09

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 14:49

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 12:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:31

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 15/05/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 13:47

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 21:19

    Petição Juntada

  • 07/05/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 17:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/04/2024 08:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 20:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2023 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2023 17:33

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/10/2023 19:55

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 18:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/08/2023 08:53

    Ofício Expedido

  • 17/08/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 16:29

    Mandado Expedido

  • 16/08/2023 13:43

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 06:19

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:50

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 09:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 09:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/08/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2023 15:41

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2023 08:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 14:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/07/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:13

    Documento Juntado

  • 26/06/2023 21:13

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 26/06/2023 09:50

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/06/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/06/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:27

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 14:38

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/05/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2023 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2023 17:55

    Recurso Interposto

  • 26/04/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 03/02/2023 10:46

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/01/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/01/2023 13:39

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:57

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 14:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2022 14:46

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 12/12/2022 20:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2022 20:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2022 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2022 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2022 15:28

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 12/07/2022 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 14:46

    Recurso Interposto

  • 08/07/2022 11:36

    Recurso Interposto

  • 06/07/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 11:13

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 16:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/06/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2022 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 17:15

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/06/2022 16:01

    Falta Grave Juntada

  • 18/05/2022 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2022 10:15

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 12/04/2022 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 14:45

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 11/04/2022 14:36

    Recurso Interposto

  • 08/04/2022 11:58

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 17:33

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 17:01

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/03/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 13:49

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 08/03/2022 17:49

    Certidão Carcerária Juntada

  • 08/03/2022 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2022 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 10:17

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 13:49

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/03/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/03/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:25

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 25/02/2022 15:30

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/02/2022 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:07

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/02/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 11:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/01/2022 14:36

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/01/2022 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 15:58

    Decisão

  • 11/01/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 18:56

    Petição Juntada

  • 04/01/2022 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2022 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/01/2022 15:07

    Falta Grave Juntada

  • 13/10/2021 13:39

    Mudança de Classe Processual

  • 08/10/2021 09:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 07/07/2021 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 15:37

    Decisão

  • 07/07/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 13:45

    Petição Juntada

  • 05/07/2021 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 16:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/07/2021 11:26

    Falta Grave Juntada

  • 15/06/2021 22:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 22:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 22:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/06/2021 22:48

    Decisão

  • 15/06/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 14:59

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 04/11/2020 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2020 14:29

    Concedida Progressão de regime

  • 26/10/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 16:29

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 11/09/2020 16:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/09/2020 15:09

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/09/2020 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2020 14:40

    Petição Juntada

  • 26/08/2020 12:53

    Ofício Expedido

  • 25/08/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2020 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2020 18:31

    Documento Juntado

  • 25/08/2020 18:07

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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