23/07/2025 10:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 19:46

Conclusos para decisão
17/07/2025 19:45

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:47

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Jose Carlos Estevam (OAB 95617/SP), Jonatas de Sousa Silva (OAB 466120/SP) Processo 1001653-23.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maurício Cesario Campos, Cláudia Maria de Araujo Campos - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Itiel Comércio de Veiculos Ltda - Republique-se decisão de fls. 183: "Manifeste-se o autor em réplica à contestação e documentos que a acompanham, no prazo legal.

Com a presente decisão, fica intimada a requerida Aymoré para que, conforme já determinado pela Decisão proferida à pág. 74, comprove, em 48 horas, a suspensão da exigibilidade das parcelas vincendas relativas ao contrato de financiamento do veículo objeto desta ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias." Republique-se decisão de fls. 201: "Ciência ao autor sobre a alegação de cumprimento da liminar, para manifestação em cinco dias.

Passo à análise das preliminares de ilegitimidade.

Não prospera a alegação da corré Itiel, no sentido de ilegitimidade da coautora, pois, os danos morais sofridos são passíveis de prova ao longo dos autos

Por outro lado, a preliminar suscitada pela instituição financeira tem pertinência, pois a jurisprudência atual isenta a casa bancária da responsabilidade quando não se tratar de financiadora da própria montadora ou revendedora. É dizer: não há vínculo entre concessionária e o banco, sendo que o empréstimo foi somente um meio para obtenção de crédito, não havendo sequer assinatura de representante da financeira no instrumento de fls.36/40. É como tem decidido o Superior Tribunal de Justiça: Os agentes financeiros ("bancos de varejo") que financiam a compra e venda de automóvel não respondem pelos vícios do produto, subsistindo o contrato de financiamento mesmo após a resolução do contrato de compra e venda, exceto no caso dos bancos integrantes do grupo econômico da montadora ("bancos da montadora") STJ. 3ª Turma.

REsp 1.946.388SP,Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 07/12/2021 (Info 722).

Diante disso, é de rigor o acolhimento da preliminar para afastamento da instituição bancária Aymoré do polo passivo.

Assim, extingo sem julgamento do mérito o feito, nos termos do art.485, VI, CPC, em relação à Aymoré.

Fixo os honorários em favor do procurador da referida ré, em 3% do valor atualizado da causa.

Transitada em julgado esta decisão, á baixa da ré no cadastro dos autos.

Sem prejuízo, especificação de provas no prazo comum de 5 Dias.
01/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:27

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
26/09/2024 22:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 03:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:16

Expedição de Carta.
19/03/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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