TJSP - 7000276-55.2019.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVI SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*07-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 06:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 7000276-55.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado DAVI SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: *32.***.*07-00, MT: 1010164-0, RG: 43948746, RGC: 71127166, RJI: 170375154-62, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, a partir de 02/07/2025.

  • 15/05/2025 00:50

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 14:12

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 08/05/2025 07:25

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:19

    Documento Juntado

  • 05/05/2025 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:08

    Documento Juntado

  • 09/04/2025 12:05

    Recurso Interposto

  • 03/04/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 7000276-55.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI SANTOS DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado DAVI SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: *32.***.*07-00, MT: 1010164-0, RG: 43948746, RGC: 71127166, RJI: 170375154-62, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, V, Parte A, I c/c art. 29 "caput" c/c art. 70 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 07/09/2057, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 02/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:58

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:25

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2025 10:59

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:06

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 08:25

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 11:24

    Expedição de documento

  • 02/09/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 14:51

    Declarada a Remição

  • 02/09/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:41

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 08:47

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 25/06/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2024 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2023 15:31

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 09:12

    Expedição de documento

  • 30/08/2023 09:41

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/08/2023 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/08/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 11:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 11:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2023 09:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/08/2023 09:53

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 09:52

    Certidão Juntada

  • 25/08/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 10:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 10:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 12:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Decisão Digitalizada

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:03

    Despacho Digitalizado

  • 16/08/2023 18:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Despacho Digitalizado

  • 16/08/2023 18:02

    Atestado de Remição Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 16/08/2023 18:02

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 18:02

    Documento Juntado

  • 24/05/2023 18:02

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 02/03/2022 15:23

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 03/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2020 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 16/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 12/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2019 00:00

    Apensado ao processo

  • 28/06/2019 00:00

    Processo Autuado

  • 27/06/2019 00:00

    Desapensado do processo

  • 12/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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