24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Silveira Franco Pessoa (OAB 280333/SP), Thiago Henrique Badaró (OAB 355459/SP) Processo 1003367-66.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Fernanda Silveira Franco Pessoa, Maria Fernanda Silveira Franco Pessoa, Maria Fernanda Silveira Franco Pessoa, Adevair Baroni Junior - Reqdo: Condominio Vista Prado - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
19/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/08/2023 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 15:41

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:02

Conclusos para decisão
22/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 19:47

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 09:48

Conclusos para julgamento
09/11/2022 18:14

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2022 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:25

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
03/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 12:27

Conclusos para decisão
08/12/2021 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 19:00

Juntada de Mandado
23/11/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 19:00

Juntada de Mandado
23/11/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 17:16

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:15

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:12

Expedição de Mandado.
10/11/2021 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2021 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2022 03:00:00, 5ª Vara Cível.
08/06/2021 14:14

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 21:14

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:09

Expedição de Certidão.
15/04/2021 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2021 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2021 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 20:43

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2021 20:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021 12:45

Conclusos para decisão
09/03/2021 11:48

Conclusos para despacho
02/03/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 23:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2021 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2021 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 16:27

Conclusos para despacho
12/01/2021 14:22

Conclusos para despacho
10/12/2020 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2020 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2020 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2020 12:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/04/2021 03:00:00, 5ª Vara Cível.
03/06/2020 19:43

Conclusos para decisão
26/05/2020 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 18:56

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2020 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2020 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2020 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2020 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2020 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2020 16:36

Juntada de Petição de contestação
11/03/2020 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 09:24

Conciliação infrutífera
09/03/2020 18:40

Conclusos para despacho
09/03/2020 18:40

Expedição de Certidão.
09/03/2020 18:39

Expedição de Certidão.
09/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/02/2020 18:07

Expedição de Certidão.
22/02/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2020 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2020 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2020 19:11

Expedição de Carta.
05/02/2020 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
03/02/2020 15:18

Conclusos para decisão
03/02/2020 14:41

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2020 10:15:00, 5ª Vara Cível.
31/01/2020 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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