TJSP - 1040195-61.2020.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 01:18
Suspensão do Prazo
-
20/05/2025 15:36
Mudança de Magistrado
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24/04/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Clodoaldo Ribeiro Machado (OAB 35075/SP), Alessandra Morais Bravo (OAB 307517/SP), Felipe Toledo Martins Baccetto (OAB 331001/SP) Processo 1040195-61.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Edificio Silvino de Godoy - Reqda: Maria Ignez Falson Pinheiro Machado, Thais Fernanda Rovigati de Campos-me - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). -
23/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 12:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/09/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
03/03/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/02/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 12:23
Decisão
-
15/02/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 05:48
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/11/2021 14:42
Mudança de Magistrado
-
19/11/2021 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/11/2021 13:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/10/2021 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 16:39
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/10/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 21:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/09/2021 15:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 16:49
Decisão
-
22/09/2021 15:53
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2021 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2021 15:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/09/2021 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/08/2021 11:55
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/08/2021 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2021 07:35
Julgada Procedente a Ação
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01/06/2021 22:28
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2021 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2021 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2021 02:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2021 23:45
Juntada de Petição de Réplica
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13/04/2021 10:53
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2021 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2021 01:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/04/2021 14:40
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2021 15:46
Juntada de Petição de contestação
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14/03/2021 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2021 13:49
Expedição de Carta.
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18/02/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/02/2021 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2021 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2021 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/01/2021 13:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/01/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
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07/01/2021 13:15
Juntada de Outros documentos
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16/12/2020 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2020 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/12/2020 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/11/2020 11:55
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2020 13:31
Expedição de Carta.
-
26/11/2020 13:30
Expedição de Carta.
-
25/11/2020 21:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/11/2020 15:03
Decisão
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24/11/2020 17:18
Conclusos para despacho
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19/11/2020 23:37
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 23:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2020 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 20:24
Decisão
-
03/11/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2020
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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