03/07/2025 01:18

Suspensão do Prazo
20/05/2025 15:36

Mudança de Magistrado
24/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Clodoaldo Ribeiro Machado (OAB 35075/SP), Alessandra Morais Bravo (OAB 307517/SP), Felipe Toledo Martins Baccetto (OAB 331001/SP) Processo 1040195-61.2020.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Edificio Silvino de Godoy - Reqda: Maria Ignez Falson Pinheiro Machado, Thais Fernanda Rovigati de Campos-me - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 12:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/03/2022 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 12:23

Decisão
15/02/2022 15:09

Conclusos para despacho
14/12/2021 05:48

Juntada de Petição de Contra-razões
30/11/2021 14:42

Mudança de Magistrado
19/11/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/10/2021 14:04

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/10/2021 15:02

Conclusos para decisão
07/10/2021 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2021 15:43

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 16:49

Decisão
22/09/2021 15:53

Conclusos para despacho
22/09/2021 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2021 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 11:55

Conclusos para decisão
20/08/2021 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2021 16:18

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 07:35

Julgada Procedente a Ação
01/06/2021 22:28

Conclusos para decisão
01/06/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2021 02:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 23:45

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2021 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 01:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/03/2021 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2021 13:49

Expedição de Carta.
18/02/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2020 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2020 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2020 11:55

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 13:31

Expedição de Carta.
26/11/2020 13:30

Expedição de Carta.
25/11/2020 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 15:03

Decisão
24/11/2020 17:18

Conclusos para despacho
19/11/2020 23:37

Conclusos para despacho
19/11/2020 23:37

Expedição de Certidão.
19/11/2020 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 20:24

Decisão
03/11/2020 10:54

Conclusos para decisão
30/10/2020 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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