23/06/2025 07:55

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/06/2025 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:07

Julgada improcedente a ação
30/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:12

Conclusos para decisão
18/04/2025 04:15

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB 327797/SP) Processo 1011819-50.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clovis Antônio Borgo Junior -

Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 84/87 como emenda à inicial.

Anote-se. 2 - Considerando que não se admite sentença ilíquida no Juizado Especial (art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995) e que eventual fase de execução nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), uma vez que os cálculos possivelmente necessários não serão meramente aritméticos, esclareça o autor se pretende desistir dos pedidos relativos às parcelas vincendas e, assim, permanecer no rito do Juizado, ou se deseja insistir no pedido referente às parcelas vincendas e seguir o rito comum, no mesmo prazo da decisão de fls. 80/81, sob pena de serem reputados prejudicados os pedidos relacionados às parcelas vincendas.

Ressalte-se que estas poderão ser objeto de nova ação, se o caso.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento -Decisão que determinou a emenda da petição inicial para excluir as parcelas vincendas - Regularidade da decisão - Necessidade de indicação dos valores devidos - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 0000080-10.2019.8.26.9051, Colégio Recursal Guarulhos, Relator Adriana Porto Mendes, j. 26/03/2020).

Caso opte por permanecer no rito dos Juizados Especiais, o autor deverá retificar o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido (somatória das parcelas vincendas).

Intime-se.
02/04/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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