13/06/2025 13:04

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Soares Noronha (OAB 336301/SP) Processo 1048449-16.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Taiza Francisca dos Reis - converto a indisponibilidade em penhora e determino seu perdimento em favor do FUNPESP para adimplemento parcial do débito.

Aguarde-se, oportunamente, para expedição de MLE.

No mais: 1.

Caso haja valor bloqueado via SISBAJUD, intime-se o executado nos termos do artigo 12 da Lei de Execução Fiscal.

De igual forma, na hipótese de pedido expresso do exequente, realize-se a pesquisa de bens imóveis. 2.Defiro a penhora do(s) veículo(s) localizado(s), com exceção dos que constarem com comunicação de venda, roubo/furto ou baixa. 3.

Expeça-se o respectivo mandado, o qual servirá para esta finalidade, bem como para avaliação do bem (tendo por base a tabela de preços do mercado), intimação da penhora e nomeação de fiel depositário.

Desde já fica nomeado como fiel depositário o executado solto ou eventual possuidor em caso de prisão, devendo constar a advertência de que constitui ato atentatório à execução dificultar ou embaraçar a penhora e que tal conduta poderá culminar com a aplicação de multa no valor de 20 % (vinte por cento) do valor da causa, bem como que o depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 4.Após a efetivação da medida, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos.

Intime-se.
31/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:03

Deferido o Pedido
28/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:57

Conclusos para despacho
24/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/08/2024 14:12

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 17:28

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
11/07/2024 06:24

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:20

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:35

Nomeado Curador
15/05/2024 20:15

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:34

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:55

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001544-98.2025.8.26.0114

Angela Maria da Silva Avila

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Wolk Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2009 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0030646-05.2024.8.26.0114

Olimpio de Azevedo Advogados

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1000503-82.2025.8.26.0695

Thiago Moura da Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Camila Ramos Pinheiro Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000269-20.2025.8.26.0695

Mercia Aparecida Molisani

Rodrigo Bonfim Cavalcante

Advogado: Mercia Aparecida Molisani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0027779-39.2024.8.26.0114

Andre Gomes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberto Luis Giampietro Bonfa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2012 12:04

Exibir Processo