03/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos à execução
15/04/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denis Wingter (OAB 200795/SP) Processo 1003022-94.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda -

Vistos.

CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Decorrido este prazo sem pagamento, serão realizadas as ações requeridas pelo exequente, conforme deferido por este Juízo.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, o exequente deverá de manifestar em termos de prosseguimento, indicando os atos de expropriação que pretende.

Mediante a comprovação do recolhimento das taxas devidas, fica desde já deferida a tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD e/ou tentativa de penhora e avaliação por meio de Oficial de Justiça.

Em caso de oposição de embargos à execução, atente-se a serventia para correta anotação do nome do procurador de referidos autos nestes, bem como o nome do procurador destes autos nos de embargos à execução, evitando-se, assim, eventuais alegações de nulidade.

Intime-se.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
02/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:07

Recebida a Petição Inicial
24/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
17/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:28

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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