TJSP - 1501147-43.2022.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO EDUARDO DE MORAIS

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogados

SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE

OAB: 202486/SP

CPF *15.***.*28-93

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC ERIKA FERNANDA SPATTI

CPF *69.***.*84-12

POLICIAL CIVIL LUCAS HOMERO SANTILE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Selma Denise Ribeiro Henrique (OAB 202486/SP) Processo 1501147-43.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DANILO EDUARDO DE MORAIS -

    Vistos.

    Certidão supra: Reiterando o ofício de fls. 195, solicite-se à Autoridade Policial informações acerca da destruição das amostras reservadas para contraprova, referentes ao Laudo Pericial nº 129513/2022, no prazo de trinta dias.

    Ciência ao M.P..

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 08/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 12:49

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2024 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:36

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 01/03/2024 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 09:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 14:17

    Juntada de Mandado

  • 14/08/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2022 12:27

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 06/10/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 11:41

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 17:12

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:49

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/07/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 13:22

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:59

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/07/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/05/2022 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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