05/05/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Seniz Bergamasco (OAB 434705/SP) Processo 0002019-88.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fábio Luiz de Moura -

Vistos.

INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls.53/57), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
24/04/2025 01:21

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:58

Petição Juntada
12/12/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:02

Remetido ao DJE
10/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:25

Petição Juntada
06/09/2024 19:11

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:07

Certidão de Cartório Expedida
19/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:15

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 15:05

Petição Juntada
18/05/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/05/2024 21:36

Petição Juntada
09/05/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:09

Remetido ao DJE
07/05/2024 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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