19/05/2025 13:56

Contrarrazões Juntada
12/05/2025 18:55

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Nicole Sousa Severo Marques (OAB 417395/SP), Laís Brunez Pardim dos Santos (OAB 467209/SP) Processo 1023454-04.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando Alves - Reqdo: EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC -

Vistos. 01 - Fls. 400/401 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intimem-se as partes contrárias para apresentarem suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:19

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 21:25

Recurso Interposto
29/11/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 06:14

Remetido ao DJE
14/11/2024 16:25

Julgada improcedente a ação
05/09/2024 16:45

Conclusos para Sentença
04/09/2024 17:36

Réplica Juntada
26/08/2024 09:44

Decurso de Prazo
24/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2024 07:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:39

Remetido ao DJE
13/08/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 09:40

Ato ordinatório
26/07/2024 06:06

Contestação Juntada
23/07/2024 14:52

Contestação Juntada
06/07/2024 10:55

Contestação Juntada
04/07/2024 10:09

Mandado Juntado
04/07/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/07/2024 04:00

AR Positivo Juntado
24/06/2024 03:04

Certidão Juntada
21/06/2024 08:46

Carta Expedida
20/06/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 13:12

Mandado de Citação Expedido
20/06/2024 13:12

Mandado de Citação Expedido
19/06/2024 15:40

Mandado Expedido
11/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:34

Remetido ao DJE
07/06/2024 17:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/06/2024 19:31

Conclusos para decisão
06/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:15

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 16:13

Evoluída a Classe
04/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:30

Remetido ao DJE
03/06/2024 16:33

Declarada incompetência
03/06/2024 11:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2024 15:08

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2024 14:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2024 08:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:43

Remetido ao DJE
27/05/2024 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/05/2024 12:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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