27/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Faria de Lima (OAB 242942/SP) Processo 1045008-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Santanda de Oliveira Lopes -

Vistos. 01- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 02 - Processe-se. 03- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 04- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 07:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:11

Julgada Procedente a Ação
14/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 22:25

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório
21/10/2024 20:27

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
04/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:36

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 08:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:20

Evoluída a classe de 7 para 14695
01/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:57

Declarada incompetência
27/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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