20/05/2025 15:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 06:30

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Padula (OAB 93586/SP), Carlos Fernando Padula (OAB 261573/SP) Processo 0017317-57.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ederli Maria Sanches Martins -

Vistos. 01 - Fls. 112/125 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 08:45

Emenda à Inicial Juntada
13/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:20

Remetido ao DJE
11/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:22

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 15:08

Recurso Interposto
02/07/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024 06:13

Remetido ao DJE
01/07/2024 14:29

Julgada improcedente a ação
05/06/2024 16:14

Conclusos para Sentença
30/04/2024 08:55

Réplica Juntada
09/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:50

Remetido ao DJE
08/04/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:45

Contestação Juntada
10/01/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 16:54

Mandado de Citação Expedido
08/01/2024 13:27

Remetido ao DJE
19/12/2023 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 14:36

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:36

Evoluída a Classe
12/12/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:20

Remetido ao DJE
07/12/2023 15:43

Declarada incompetência
06/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
21/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:55

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:37

Remetido ao DJE
28/08/2023 12:56

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:14

Documento Juntado
25/08/2023 16:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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