TJSP - 1004019-20.2019.8.26.0114

1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

LUANA YASMIN PEREIRA PIRES

CPF *29.***.*68-24

Advogados

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB: 270805/SP

CPF *04.***.*24-70

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB: 263452/SP

CPF *97.***.*40-83

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

CARLA PITTELLI PASCHOAL

CPF *81.***.*36-77

MURILO RODRIGUES JUNIOR

OAB: 329703/SP

CPF *67.***.*63-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 11:05

    Contrarrazões Juntada

  • 05/05/2025 07:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Travain Mendes (OAB 263452/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP), Murilo Rodrigues Junior (OAB 329703/SP) Processo 1004019-20.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Yasmin Pereira Pires - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

    Vistos. 01 - Fls. 289/292 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

    Int.

  • 24/04/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2025 23:02

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 22:58

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2024 06:06

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:50

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 09:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2024 23:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/07/2024 01:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 01:24

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 14:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/06/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 12:59

    Contrarrazões Juntada

  • 15/04/2024 07:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/04/2024 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 18:45

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 02:15

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 18:15

    Julgada improcedente a ação

  • 10/08/2023 16:23

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2023 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2023 06:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/05/2023 06:14

    Petição Juntada

  • 28/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 13:39

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 01:20

    Mudança de Classe Processual

  • 16/01/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 00:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/10/2022 18:35

    Alegações Finais Juntadas

  • 17/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:20

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2022 13:36

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 13:31

    Documento Juntado

  • 13/10/2022 13:30

    Documento Juntado

  • 29/06/2019 09:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/06/2019 11:48

    Tema 22 - IRDR - Servidor - Incorporação - Décimos - Art. 133 CE/SP

  • 27/06/2019 18:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 12:37

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2019 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2019 15:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 28/03/2019 10:00

    Conclusos para Sentença

  • 07/03/2019 21:15

    Réplica Juntada

  • 07/03/2019 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 13:46

    Documento Juntado

  • 26/02/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 19/02/2019 07:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/02/2019 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 12:25

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2019 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2019 16:46

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/02/2019 16:45

    Decisão

  • 07/02/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 17:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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