09/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Muniz Barbieri (OAB 193652/SP) Processo 1023023-04.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tabiane Ferreira de Sousa Andrade -

Vistos. 01 - Fls. 234/259 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/04/2024 21:54

Suspensão do Prazo
24/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:21

Julgada improcedente a ação
31/10/2023 13:29

Conclusos para julgamento
24/09/2023 07:15

Expedição de Certidão.
23/09/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 05:37

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2023 07:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:15

Ato ordinatório
10/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:15

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 20:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
30/05/2023 19:35

Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:41

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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