07/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:20

Recebido o recurso
08/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/05/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/05/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP) Processo 1013101-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Nunes Avila - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Considerando a interposição de embargos de declaração pela quarta vez, sem a demonstração de omissões, contradições ou obscuridades na decisão original, e tendo em vista a natureza protelatória do recurso, rejeito-os.

Ressalto que a interposição reiterada de embargos de declaração, sem fundamento válido, configura abuso do direito de recorrer.

Em razão disso, com fundamento no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil, aplico multa de 1% sobre o valor da causa, conforme prevê a legislação, tendo em vista a manifesta intenção de procrastinação processual.

Int.

Int.
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
02/04/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB 408832/SP) Processo 1013101-27.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Nunes Avila - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Não há contrariedade, omissão ou obscuridade na decisão embargada.

Há evidente inconformismo do embargante.

Todavia, os embargos de declaração não se prestam a corrigir os fundamentos de uma decisão e nem são meio hábil ao reexame da causa, devendo manejar o instrumento apropriado previsto em lei para sanar seu inconformismo.

Os argumentos trazidos no bojo dos embargos revelam inconformismo manifesto com o que restou decidido, havendo meio apropriado para debatê-lo.

Desta forma, REJEITO os embargos, ante a ausência de requisitos que o autorizam.

Int.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 14:44

Julgada improcedente a ação
26/03/2024 11:53

Conclusos para julgamento
28/02/2024 19:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
24/10/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 23:55

Expedição de Carta.
07/08/2023 23:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2023 17:05

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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