15/07/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 18:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1046611-06.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Manaíra Dourado de Cardoso Martins Manera -

Vistos. 01 - Fls. 584/616 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:37

Julgada improcedente a ação
10/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:30

Ato ordinatório
29/10/2024 15:37

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:53

Expedição de Mandado.
08/10/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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