07/05/2025 15:07

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Roberto Gaspar (OAB 124864/SP) Processo 1045216-76.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Martins Simões Alvim -

Vistos. 01 - Fls. 180/252 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:21

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 15:26

Recurso Interposto
07/12/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:43

Remetido ao DJE
26/11/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 18:36

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 17:14

Conclusos para Sentença
25/11/2024 15:57

Réplica Juntada
22/11/2024 08:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:21

Remetido ao DJE
11/11/2024 17:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 17:12

Ato ordinatório
11/11/2024 16:07

Contestação Juntada
24/10/2024 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 10:20

Mandado de Citação Expedido
09/10/2024 06:06

Remetido ao DJE
08/10/2024 15:46

Mandado Expedido
08/10/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:12

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/10/2024 16:12

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2024 09:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:43

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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