TJSP - 0010460-58.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 20:49
Autos no Prazo
-
08/07/2025 20:49
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
08/07/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:21
Incidente Processual Instaurado
-
25/04/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Herminio Xavier Soares Neto (OAB 111092/SP), Mauro Pezzutti (OAB 407361/SP) Processo 0010460-58.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edimar Nunes Duarte - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -
Vistos.
Trata-se de ação julgada procedente.
Após a indicação do valor pelo credor, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.
Aos novos cálculos, o credor apresentou concordância (fls. 67). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Como houve concordância por parte do credor, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.58/66 ( R$ 9.097,25 05/2024).
Sem honorários pela concordância do credor.
Expeça-se oficio requisitório.
Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).
Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.
No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.
Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.
Intime-se. -
24/04/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 14:14
Conclusos para despacho
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16/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2024 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 19:14
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 15:07
Conclusos para despacho
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30/08/2024 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2024 08:45
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2024 17:43
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 14:38
Conclusos para despacho
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03/05/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 14:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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