24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Joao Victor Bicalho Cesar (OAB 183871/MG) Processo 1001712-77.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: MARCELO APARECIDO VICENTIN - Reqda: IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Verifica-se, portanto, que os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão da matéria já decidida, tampouco se vislumbra omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado.

A decisão atacada está devidamente fundamentada, com respaldo legal e jurisprudencial.

A pretensão do embargante, portanto, revela-se incompatível com a finalidade dos embargos de declaração, configurando mero inconformismo com o conteúdo da decisão, para o qual há recurso próprio.

Ante o exposto, conheço dos embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.
23/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:43

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
09/04/2025 21:00

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:58

Remetido ao DJE
02/04/2025 10:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
02/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:00

Recurso Interposto
18/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/03/2025 12:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:40

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:09

Remetido ao DJE
07/03/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:50

Embargos de Declaração Juntados
27/02/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:51

Remetido ao DJE
26/02/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
26/02/2025 11:10

Conclusos para Sentença
21/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:01

Réplica Juntada
10/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:12

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:33

Contestação Juntada
05/12/2024 06:00

AR Positivo Juntado
21/11/2024 08:16

Certidão Juntada
19/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:42

Carta de Citação Expedida
19/11/2024 00:58

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
15/11/2024 18:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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