27/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2025 16:48

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Maria Carolina Basso (OAB 360358/SP) Processo 1006054-59.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Carolina Basso, Maria Carolina Basso - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA, Banco Bradesco S.A., Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para confirmar a tutela antecipada, consistente em determinar a suspensão da cobrança da quantia de R$ 3.559,90, referente a compra realizada no cartão de crédito da autora n. 40xxxxxxxxxx3183, na data de 05 de junho, MercadoLivre*PrimeCarecom, e declarar a inexigibilidade do débito em questão.

Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.

Ficam as partes intimadas que o prazo para interpor eventual recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação da sentença em audiência ou, se for o caso, da data de recebimento da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação, conforme dispõe o artigo 42 da Lei 9099/95.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá ser pago na forma dos Comunicados CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 (Tabela 2 - Juizado Especial) publicado no DJE de 08/01/2024, páginas 2 à 5.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a) à taxa judiciária de ingresso, de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; O valor mínimo desta parcela a corresponde a 05 UFESPs é de R$ 176,80 até 31/12/2024 conforme disposto na LEI N° 17.785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no DJE de 10/10/2023 à pág. 07; b) 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP'S, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor xado na sentença, se líquido, ou sobre o valor xado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, sendo o valor mínimo desta parcela também correspondente a 5 UFESP (R$ 176,80 até 31/12/2024); 3) às despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicações de editais etc (recolhidas na guia FEDTJ) e diligências do Ocial de Justiça (recolhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = 1,672 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4) no casos de autos físicos.

Em processos digitais não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno dos autos, já que se trata de transmissão integralmente eletrônica.

Os valores a serem recolhidos deverão estar devidamente atualizados para atendimento ao Comunicado CG 489/2022 disponibilizado no DJE de 03/08/2022 à pág. 12 e Comunicado Conjunto 951/2023 publicado no DJE de 08/01/2024 págs. 02 à 05.

Nos termos do artigo 52, inciso III da Lei 9099/95, o devedor fica desde já intimado que, se não efetuar o pagamento de quantia certa no prazo de quinze dias contados a partir da data do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C.
01/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 21:35

Conclusos para despacho
13/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 22:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
24/07/2024 15:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2024 03:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:56

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:30

Expedição de Carta.
27/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:15

Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 14:25

Conclusos para despacho
23/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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