02/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), Rachel Araujo Assumpção (OAB 397213/SP) Processo 1001301-20.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Salgado - Reqdo: Construtora Emccamp Residencial - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos requeridos por SIMONE SALGADO, devidamente qualificada nos autos, em face de CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA., para: I) CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na realização dos reparos internos e externos necessários para cessar a infiltração verificada nos cômodos da unidade habitacional da autora (apartamento 104, do Bloco D, do Condomínio Residencial Cerejeiras, localizado na Avenida Lázaro Gonçalves de Oliveira nº 530, Parque Residencial do Lago, no Município de Santa Bárbara dOeste/SP), no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 30.000,00; II) CONDENAR a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atualizados desde a data desta sentença, com juros legais a contar da data da citação.

A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês, a contar da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:20

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:41

Mudança de Magistrado
21/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:36

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:21

Conclusos para decisão
20/08/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:49

Ato ordinatório
19/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
29/01/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 12:01

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:41

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 18:49

Decisão
14/12/2021 11:44

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/10/2021 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/10/2021 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:08

Conclusos para despacho
14/07/2021 15:45

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2021 18:46

Decisão
18/06/2021 16:36

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 15:42

Processo Entranhado
23/04/2021 15:41

Incidente Processual Instaurado
08/04/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 09:14

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:03

Recebido o recurso
06/04/2021 13:35

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2021 16:51

Expedição de Certidão.
29/01/2021 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 18:07

Julgada improcedente a ação
05/10/2020 12:05

Conclusos para decisão
21/08/2020 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 18:40

Conclusos para despacho
16/07/2020 02:27

Suspensão do Prazo
15/07/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2020 21:25

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 13:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2020 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 17:13

Juntada de Petição de contestação
29/04/2020 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2020 14:02

Expedição de Carta.
10/03/2020 18:42

Recebida a Petição Inicial
10/03/2020 17:32

Conclusos para decisão
10/03/2020 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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