26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:59

Remetido ao DJE
20/05/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:20

Mudança de Magistrado
19/05/2025 15:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
19/05/2025 09:32

Conclusos para Sentença
16/05/2025 17:11

Trânsito em Julgado às partes
16/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:46

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clodoaldo Alves de Amorim (OAB 271710/SP), Pedro Carlos de Souza Junior (OAB 390748/SP) Processo 1005529-33.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clodoaldo Alves de Amorim, Clodoaldo Alves de Amorim - Reqdo: Hunter Guns Comercio de Armas Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido alternativo para rescisão do contrato firmado entre CLODOALDO ALVES DE AMORIM, devidamente qualificado nos autos, e PLS COMÉRCIO, SERVIÇOS, TRANSPORTES, REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA (nome fantasia: Hunter Guns), declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e condenando-a à restituição integral do valor de R$ 13.429,90 (treze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), conforme comprovado às fls. 15, atualizado desde a data do efetivo pagamento (24/02/2022) e com juros de mora desde a citação.

A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês, a contar da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Sucumbente, condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, ora fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Publique-se e intimem-se.
02/04/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:10

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:23

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:37

Remetido ao DJE
21/02/2025 14:47

Conclusos para Sentença
21/02/2025 14:31

Mudança de Magistrado
21/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:09

Conclusos para Sentença
04/10/2024 13:45

Petição Juntada
27/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:27

Remetido ao DJE
26/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:15

Petição Juntada
31/07/2024 12:36

Petição Juntada
30/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:38

Remetido ao DJE
30/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 15:49

Petição Juntada
14/05/2024 09:29

Petição Juntada
26/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:49

Remetido ao DJE
25/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 13:46

Decurso de Prazo
17/02/2024 07:01

AR Positivo Juntado
02/02/2024 10:17

Certidão Juntada
01/02/2024 09:21

Carta Expedida
31/01/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 15:15

Petição Juntada
04/12/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:22

Remetido ao DJE
01/12/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:18

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
10/10/2023 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/09/2023 11:08

Petição Juntada
21/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:26

Remetido ao DJE
20/09/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Recusado
06/09/2023 12:32

Carta Expedida
05/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:51

Petição Juntada
01/09/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 12:24

Petição Juntada
18/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
17/08/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 06:01

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 06:03

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
11/08/2023 09:47

Petição Juntada
07/08/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 09:19

Carta Expedida
04/08/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:36

Remetido ao DJE
03/08/2023 14:12

Recebida a Petição Inicial
03/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:29

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
03/08/2023 09:34

Remetido ao DJE
02/08/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:27

Petição Juntada
02/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:26

Remetido ao DJE
01/08/2023 11:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
01/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:43

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2023 09:40

Petição Juntada
31/07/2023 17:12

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007991-05.2025.8.26.0114

Condominio Civil do Shopping Center Igua...

Apb Comercio de Alimentos LTDA.

Advogado: Sergio Vieira Miranda da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0002812-85.2024.8.26.0127

Celso da Cruz Salema

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fernando Henrique Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1048162-60.2020.8.26.0114

Pearson Education do Brasil S/A

Wellington Tavares Yamamoto de Queiroz

Advogado: Susete Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2020 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0009779-52.2024.8.26.0320

Hotel Novo Limeira Eireli EPP

W. M. Solucoes Inteligentes LTDA

Advogado: Luciano Salum Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0003053-83.2024.8.26.0604

Josemy Alves da Silva Junior

Domo Clube de Beneficios

Advogado: Marcia Aparecida Vieira Rezner

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/02/2022 13:32

Exibir Processo