TJSP - 0005729-60.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC VICTOR ALVES DA SILVA

CPF *29.***.*73-90

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 12:58

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/05/2025 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:06

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 18:33

    Declarada a Remição

  • 16/04/2025 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Soraia Martins Pereira Sanches (OAB 436567/SP) Processo 0005729-60.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ERIC VICTOR ALVES DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de ERIC VICTOR ALVES DA SILVA, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 02/04/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:58

    Homologado o Cálculo

  • 01/04/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 14:10

    Apensado ao processo

  • 27/02/2025 14:10

    Apensado ao processo

  • 17/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2025 13:04

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:35

    Homologado o Cálculo

  • 17/12/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/10/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:17

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 04:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:15

    Apensado ao processo

  • 02/05/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/04/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2023 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 11:12

    Classe retificada de 283 para 386

  • 09/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2023 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2023 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/02/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 10:49

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2023 11:25

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/01/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 08:04

    Apensado ao processo

  • 28/11/2022 08:04

    Apensado ao processo

  • 18/11/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:12

    Realizado Cálculo

  • 09/05/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2022 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 11:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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