TJSP - 7000905-20.2014.8.26.0510

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO APARECIDO GOMES DE FRANCA

CPF *93.***.*73-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CINTIA DE FATIMA SOARES

OAB: 417569/SP

CPF *26.***.*92-30

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/05/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 16:50

    Mandado de Prisão Expedido

  • 12/05/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 09:42

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 16:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 08/05/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 12:11

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 19:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 19:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/04/2025 19:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 19:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/04/2025 14:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2025 14:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cíntia de Fátima Soares (OAB 417569/SP) Processo 7000905-20.2014.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: Danilo Aparecido Gomes de França - Ante certidão retro e nos termos do Comunicado CG 1591/2017, bem como Parecer 159/2018 - J.

    Processo nº 2018/34566 da E.

    Corregedoria Geral da Justiça, devolvam-se os autos à Vara Única de Cabreúva-SP, para as devidas providências.

    Int.

  • 01/04/2025 06:16

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 10:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 10:59

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2025 10:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/03/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/03/2025 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2025 21:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:19

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/03/2025 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 16:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2025 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:12

    Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

  • 07/02/2025 14:45

    Termo Digitalizado

  • 15/11/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:35

    Termo Digitalizado

  • 21/09/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 14:06

    Termo Digitalizado

  • 07/06/2024 20:17

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 13:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2024 13:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2024 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2024 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2024 09:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2024 09:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/05/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 10:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 17:54

    Documento Juntado

  • 09/04/2024 18:21

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 09/04/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 14:23

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/04/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 09:33

    Expedição de documento

  • 27/02/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 24/02/2024 12:19

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2024 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2024 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2024 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 11:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2024 11:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2024 10:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/01/2024 10:25

    Expedição de documento

  • 09/01/2024 11:37

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 19/12/2023 10:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 15:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2023 15:40

    Expedição de documento

  • 18/12/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 31/10/2023 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 11:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/10/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2023 10:02

    Certidão Carcerária Juntada

  • 28/10/2023 10:01

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 02/10/2023 16:45

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 15:08

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/09/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:27

    Devolução de Cartas Juntado

  • 28/09/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:27

    Decisão Digitalizada

  • 28/09/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 15:26

    Decisão Digitalizada

  • 28/09/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:26

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/09/2023 15:26

    Certidão Juntada

  • 28/09/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:26

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/09/2023 15:25

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 15:24

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 15:23

    Documento Juntado

  • 05/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 14:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2023 14:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/08/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:59

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:58

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:57

    Documento Juntado

  • 26/05/2023 16:57

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 19/04/2023 05:51

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 05:49

    Petição Juntada

  • 07/03/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 03/12/2022 07:58

    Documento Juntado

  • 03/12/2022 07:58

    Documento Juntado

  • 03/12/2022 07:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/12/2022 07:53

    Petição Juntada

  • 03/03/2022 11:53

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/12/2019 00:00

    Decisão

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/11/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 00:00

    Decisão

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/04/2018 00:00

    Documento Juntado

  • 27/10/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/08/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 28/07/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2015 00:00

    Decisão

  • 16/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 26/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/08/2014 00:00

    Outros

  • 23/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/08/2014 00:00

    Outros

  • 21/08/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/05/2014 00:00

    Outros

  • 26/04/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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