TJSP - 0006827-96.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIQUE HENRIQUE CORREIA PIO

CPF *88.***.*89-93

Advogados

MARCOS ANTONIO SEKINE

OAB: 228701/SP

CPF *01.***.*55-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 17:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/04/2025 17:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/04/2025 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/04/2025 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/04/2025 14:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2025 12:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/04/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/04/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 19:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Antonio Sekine (OAB 228701/SP) Processo 0006827-96.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: CAIQUE HENRIQUE CORREIA PIO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 00:27

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 20:49

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 14:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/03/2025 14:58

    Falta Grave Juntada

  • 21/03/2025 12:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/02/2025 09:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2025 09:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/02/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2025 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 16:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 16:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/02/2025 16:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 17:33

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 06/02/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 20:40

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/01/2025 16:23

    Falta Média Juntada

  • 07/01/2025 11:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/12/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 02:12

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 15:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/12/2024 10:34

    Falta Grave Juntada

  • 14/12/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 11:44

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/11/2024 11:49

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/11/2024 16:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 08:45

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 23:11

    Petição Juntada

  • 17/10/2024 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 10:52

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2024 12:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/10/2024 12:28

    Falta Grave Juntada

  • 06/05/2024 09:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2024 09:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/05/2024 12:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/05/2024 12:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 14:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 15:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 19:33

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/03/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:50

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 21/03/2024 05:57

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/03/2024 15:33

    Falta Grave Juntada

  • 19/03/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 18:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/12/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 16:06

    Ofício Juntado

  • 29/11/2023 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2023 10:33

    Apensado ao processo

  • 28/11/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2023 08:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 24/11/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:28

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/11/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 10:17

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 18/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/07/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 12:13

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 14:17

    Declarada a Remição

  • 15/06/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 10:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2022 07:56

    Petição Juntada

  • 18/11/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2022 16:31

    Expedição de documento

  • 17/11/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 14:53

    Declarada a Remição

  • 10/11/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 11:33

    Petição Juntada

  • 09/11/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:40

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:12

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 08/11/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 08/11/2022 11:09

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 13:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2022 13:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2022 13:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2022 12:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2022 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2022 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/11/2021 16:06

    Apensado ao processo

  • 17/04/2021 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 11:48

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2021 18:51

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/03/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 18:26

    Decisão

  • 23/03/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 11:07

    Petição Juntada

  • 16/03/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 11:14

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2021 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 16:20

    Realizado Cálculo

  • 12/03/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 15:11

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 12/03/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 15:36

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 10:36

    Petição Juntada

  • 26/02/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 11:13

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2021 10:25

    Ato ordinatório

  • 24/02/2021 16:50

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:09

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 27/01/2021 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 17:06

    Proferido Despacho

  • 27/01/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:25

    Petição Juntada

  • 13/01/2021 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2021 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 20:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2020 20:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/11/2020 20:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2020 19:42

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2020 12:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/11/2020 19:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/11/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 19:09

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 23:34

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 17/11/2020 12:46

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/11/2020 12:43

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/11/2020 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2020 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2020 15:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:51

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 10:04

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 07:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2020 07:38

    Expedição de documento

  • 29/10/2020 16:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/10/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 13:37

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2020 18:18

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 17:52

    Petição Juntada

  • 15/10/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2020 13:29

    Falta Grave Juntada

  • 15/10/2020 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/10/2020 13:28

    Falta Grave Juntada

  • 14/10/2020 13:51

    Ofício Expedido

  • 12/10/2020 11:35

    Petição Juntada

  • 09/10/2020 08:55

    Petição Juntada

  • 08/10/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2020 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 17:02

    Expedição de documento

  • 08/10/2020 15:29

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 22/09/2020 08:55

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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