22/05/2025 11:17

Petição Juntada
05/05/2025 13:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:16

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB 248244/SP), João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 1044847-82.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glaucia Regina Damiani Passos Camargo -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.279/282 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.289/300.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:22

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:19

Recebido o recurso
16/02/2025 18:35

Suspensão do Prazo
28/01/2025 16:50

Contrarrazões Juntada
17/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:08

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 07:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/11/2024 06:16

Remetido ao DJE
15/11/2024 06:11

Recurso Interposto
14/11/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 14:52

Julgada Procedente a Ação
13/11/2024 14:41

Conclusos para Sentença
13/11/2024 05:37

Réplica Juntada
09/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:55

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 18:36

Ato ordinatório
04/11/2024 16:47

Contestação Juntada
10/10/2024 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:50

Mandado de Citação Expedido
08/10/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
07/10/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2024 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2024 09:34

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024 09:33

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:16

Remetido ao DJE
30/09/2024 17:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 18:18

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:58

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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