27/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:40

Mudança de Magistrado
13/05/2025 11:25

Petição Juntada
13/05/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:22

Remetido ao DJE
09/05/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:57

Petição Juntada
16/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:36

Remetido ao DJE
15/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:21

Petição Juntada
01/04/2025 15:13

Emenda à Inicial Juntada
01/04/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Luiz Otávio Freitas Barbosa da Cunha (OAB 418124/SP), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB 17719/BA) Processo 0005942-88.2025.8.26.0114 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Sonia Maria Onofre - Reqdo: BANCO PAN S.A., M Santos Alves Correspondente Bancário Ltda. -

Vistos.

Verifico tratar-se de cumprimento de sentença, e não liquidação, como constou.

Retifique-se a classe processual.

Determino à parte exequente, beneficiária da gratuidade, que apresente nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, a fim de que elas sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, conforme Art.4º, IV, c.c. §13 da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Conjunto 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Oportunamente, o executado será intimado a pagar o valor da dívida principal, bem como a pagar 2% do valor do crédito satisfeito, cujos valores serão deduzidos da quantia depositado em juízo, na forma do item 11 do referido Comunicado, facultando-se ao executado que proceda ao recolhimento diretamente em guia DARE.

Prazo: 15 dias.

Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença.

No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido.

Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431.

Intime-se.
31/03/2025 15:27

Evoluída a Classe
31/03/2025 13:40

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:13

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:24

Mudança de Magistrado
31/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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